 |
Jornal do Senado - DF 24/05/2010 - 10:56 |
Cristovam Buarque afirma não acreditar em golpe linguístico
Para os críticos da emenda, a nova redação não torna inelegíveis pessoas condenadas antes de o projeto se tornar lei
Da Redação
A redação final do projeto Ficha Limpa não servirá para "passar a mão na cabeça" de candidatos com problemas judiciais, segundo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O Senado aprovou emenda de redação ao texto, colocando no futuro verbos usados no passado para se referir a casos em que políticos ficariam inelegíveis. Alguns veem na mudança uma brecha para candidatura de políticos "fichas sujas".
Cristovam disse concordar com os senadores Demostenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e Francisco Dornelles (PP-RJ), autor da emenda que alterou a redação final, que não houve golpe linguístico. No entanto, ele questionou o fato de ninguém ter percebido que a mudança na redação geraria incertezas.
Como é que nós, 81 senadores, com centenas de assessores, não percebemos que essa mudança geraria dúvidas? lamentou.
Para os críticos da emenda, a nova redação não torna inelegíveis pessoas condenadas antes de o projeto se tornar lei. Conforme explicações de Demostenes Torres, em nenhuma democracia uma lei produz efeitos retroativos. Já aquele que esteja respondendo a processo, mesmo em fase de recurso após condenação inicial, poderá ter seu direito de concorrer cassado, se a decisão for tomada por um coletivo de juízes. |